Latam, Azul – Justiça considera ilegal cobrança de tarifa de remarcação de passagem aérea

A legalidade ou não da cobrança da taxa de remarcação de passagens aéreas cobrada a uma cliente por uma companhia aérea, em Macapá, foi analisada no Juizado Especial Cível e Criminal de Santana.

Na reclamação cível, a compradora das passagens pediu a devolução da quantia de 420 reais que desembolsou para pagar a taxa de remarcação das referidas passagens.

Ela alegou que comprou quatro bilhetes para o trecho Macapá/Belém/Macapá. Ao requerer a alteração das datas de sua viagem foi cobrado o valor de 80 reais por pessoa para remarcação, referente à ida para Belém, e 130 reais individuais, para retornar.

Ao contestar, a empresa aérea alegou que a taxa de remarcação está prevista no contrato e que a cliente tomou conhecimento.

Contudo, o juiz Nilton Bianchini, ao analisar o fato, confirmou que a cliente pagou 99 reais por cada passagem e que, na remarcação, foi-lhe cobrado, a título de taxa de remarcação, o valor de 80 reais de passagens aéreas de ida e 130,00 reais para a volta, ou seja, mais de 100% para o retorno.

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